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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Conformidade com a Lei nº 13.709/2018

1 Compromisso com a LGPD

O ocaoszxy endress está comprometido com a proteção de dados pessoais conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

Esta página descreve como tratamos os dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira.

2 Dados Pessoais Coletados

Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:

  • Dados de Identificação: Nome de usuário, e-mail
  • Dados de Autenticação: Senha criptografada, ID único
  • Dados de Localização: Endereço IP, coordenadas geográficas
  • Dados de Navegação: User agent, idioma, resolução de tela

3 Base Legal para Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

  • Consentimento: Você consente ao criar uma conta e usar o serviço
  • Execução de Contrato: Necessário para fornecer os serviços contratados
  • Legítimo Interesse: Para melhorar e proteger nossos serviços
Nota: Ao usar nosso serviço para rastrear terceiros, você assume a responsabilidade de obter o consentimento necessário dessas pessoas, conforme exigido pela LGPD.

4 Direitos do Titular

Conforme Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização ou Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio
  • Eliminação: Excluir dados desnecessários ou tratados sem consentimento
  • Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
  • Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
  • Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Se opor ao tratamento em determinadas situações

5 Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas de segurança:

  • Criptografia de senhas (bcrypt com salt)
  • Comunicação via HTTPS (TLS/SSL)
  • Controle de acesso baseado em sessões
  • Logs de auditoria de atividades
  • Backups regulares
  • Monitoramento de segurança

6 Compartilhamento de Dados

NÃO compartilhamos, vendemos ou transferimos seus dados pessoais para terceiros, exceto:

  • Com seu consentimento explícito
  • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Por determinação judicial
  • Para proteção de direitos em processos judiciais

7 Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais:

  • Enquanto sua conta estiver ativa
  • Pelo período necessário para cumprir obrigações legais
  • Até 30 dias após exclusão da conta (para recuperação)
  • Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente

8 Responsável pelo Tratamento

O ocaoszxy endress atua como Controlador de Dados conforme definido pela LGPD.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados, entre em contato através da página de contato.

9 Transferência Internacional

Atualmente NÃO realizamos transferência internacional de dados.

Todos os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados.

10 Alterações desta Política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação.

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação no sistema.

11 Autoridade Nacional (ANPD)

Se não ficar satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: www.gov.br/anpd

Última atualização: 11 de Janeiro de 2026